A legislação eleitoral das campanhas no Brasil para as redes sociais é sempre um amontoado de regras confusas que mudam a cada eleição. Este ano mais mudanças estão causando incertezas e deixando brechas para abusos de todo tipo: de poder econômico por candidatos, partidos e coligações, até abuso de autoridade por juízes seletivos que manipulam a legislação de acordo com suas convicções particulares. Um exemplo é a legislação sobre posts patrocinados nas redes sociais. Proibidos nos períodos eleitorais anteriores, o patrocínio de postagens foi liberado este ano.
Com isso, as candidaturas mais ricas terão um poder de exposição publicitária infinitamente maior do que candidaturas com poucos recursos. Se antes era o bom conteúdo (bom não significa “do bem”) que engajava o público, agora com dinheiro qualquer lixo poderá ganhar bastante visibilidade. Prepare seu mural para uma superexposição de políticos este ano.
A distribuição de verba do fundo partidário acontece de acordo com o tamanho das bancadas federais. Os cinco maiores partidos do Congresso receberão metade de todos os recursos do fundo eleitoral: PMDB, PT, PSDB, PP e PSD receberão, sozinhos, um montante de R$ 838 milhões. Serão R$ 215 milhões para o PMDB, R$ 199 milhões para o PT e R$ 175 milhões para o PSDB. Partidos como o PV, PSOL e PCdoB ficarão com cerca de 1 % destes recursos.
Com a permissão de posts e anúncios pagos nas redes sociais, a distorção publicitária, que já enorme nas televisões e rádios, será imensa também na internet. Como alertou o pesquisador e analista de redes, Fábio Malini, o impulsionamento de posts será o novo tempo de tevê. O aparato do sistema eleitoral estará a serviço do poder econômico de partidos e candidaturas, consolidando um processo eleitoral extremamente capitalizado e com potencial manipulativo.
Deveria ser, mas não é a livre circulação de ideias o que garante o bom funcionamento da nossa democracia. É a grana, muita grana na mão do departamento financeiro, código eleitoral na mão do departamento jurídico e todos de mãos dadas com o departamento de marketing. É assim se produz os nossos processos eleitorais, e não é por acaso que o Caixa 2 e as mutretas financeiras toma conta das campanhas com muitos recursos.
As ferramentas de gerenciamento de posts e anúncios pagos, como o Power Editor do Facebook, possuem capacidade de refinar volumes imensos de dados para que as equipes de publicitários e especialistas em mídia direcionem anúncios para públicos específicos com precisão cirúrgica. E quanto mais dinheiro, claro, maior o alcance das postagens.
Semana passada o ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Admar Gonzaga Neto, deu entrevista informando que, embora permitido, os patrocínios de postagens no período da pré-campanha podem configurar propaganda antecipada. Como tenho recebido na minha timeline diversos posts impulsionados, é de imaginar que possivelmente algumas multas vão acontecer aqui e ali.
Mas quem será multado?
Não acredito que o impulsionamento de posts deveria ser permitido. Ou melhor, se é pra ser permitido, que se permita a campanha explícita fora do período eleitoral propriamente dito. É uma forma de evitar o cinismo dos candidatos que fazem campanha antecipada fingindo que não estão fazendo. O que acontece com frequência, e ainda mais nas candidaturas com suporte jurídico milionário de advogados.
Temos um duplo problema: a propaganda paga na internet produzindo distorções do princípio de igualdade e abrindo margem para o abuso do poder econômico; e a falta de clareza das regras eleitorais tornando o quadro ainda mais nebuloso ao colocar mais poder na mão de juízes.
